1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma RouteForge (“Plataforma”, “Serviço”, “nós”).
Ao criar conta, fazer login (incluindo via Google), marcar o aceite no cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade, você (“Usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
2. Definições
Para fins destes Termos:
- Conta: perfil individual criado para acesso autenticado ao Serviço.
- Roadmap: trilha de estudo estruturada em etapas, gerada ou editada na Plataforma.
- Créditos: unidade interna usada para consumir funcionalidades (ex.: criação de roadmap, melhoria de prompt).
- Plano: modalidade de assinatura (ex.: Starter/trial, Plus, Pro) com regras de créditos e recursos.
- Conteúdo do Usuário: prompts, anotações, progresso e demais materiais que você insere ou gera na Plataforma.
- Conteúdo da IA: textos, sugestões e estruturas produzidas por modelos de inteligência artificial integrados ao Serviço.
3. Elegibilidade e conta
O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar o RouteForge, você declara ter capacidade legal para contratar.
Você é responsável pela confidencialidade da sua conta e por todas as atividades realizadas após autenticação. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É permitido um cadastro por pessoa. Não crie contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
Podemos solicitar verificação de identidade ou suspender contas com dados inconsistentes ou suspeitas de fraude.
4. Descrição do Serviço
O RouteForge oferece ferramentas para criar, organizar e acompanhar roadmaps de estudo com apoio de inteligência artificial, incluindo geração de etapas, melhoria de prompts, acompanhamento de progresso, gamificação e notificações.
O Serviço é fornecido em evolução contínua. Funcionalidades podem ser alteradas, limitadas ou descontinuadas, com ou sem aviso prévio, quando necessário por razões técnicas, legais ou de negócio.
Não garantimos resultados específicos de aprendizado, aprovação em exames, progresso profissional ou qualquer desempenho acadêmico.
5. Planos, créditos e pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades depende do plano contratado e do saldo de créditos disponível.
Créditos são consumidos conforme regras exibidas na Plataforma (ex.: criação de roadmap, melhoria de prompt). Créditos podem ser renovados mensalmente conforme o plano ou concedidos por marcos promocionais.
Em ambientes de teste, a cobrança pode ser simulada (“checkout fake”) sem armazenamento de cartão. Quando integrações de pagamento reais forem ativadas, termos adicionais do provedor de pagamento poderão aplicar-se.
Cancelamento de renovação pode ser feito em Configurações → Gerenciar conta; o plano pago pode permanecer ativo até o fim do período já pago, conforme indicado na interface.
Não há reembolso automático por créditos não utilizados no período, salvo quando exigido por lei ou política específica divulgada.
6. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O Conteúdo da IA é produzido automaticamente com base nos seus prompts e no contexto da etapa. Ele tem caráter orientativo e educacional.
Você deve revisar criticamente links, prazos, metodologias e recomendações antes de aplicá-los em estudos, trabalho ou decisões relevantes.
Não utilize o Serviço para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha dados sensíveis desnecessários.
Não nos responsabilizamos por imprecisões, desatualizações ou interpretações incorretas do Conteúdo da IA, dentro dos limites permitidos pela lei.
7. Conduta do usuário
É proibido utilizar o RouteForge para:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização.
- Automatizar abusos (bots, scraping massivo, ataques de negação de serviço).
- Contornar limites de créditos, planos ou controles de segurança.
- Distribuir malware, spam ou conteúdo ofensivo.
- Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização expressa.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, marca, interface, código e materiais institucionais são de titularidade do RouteForge ou de licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual.
Você mantém os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que inserir. Ao usar o Serviço, você nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar o Serviço (incluindo processamento por provedores de IA).
O Conteúdo da IA gerado para você pode ser usado para fins pessoais de estudo. Não é permitida a revenda em massa do Conteúdo da IA como produto concorrente sem autorização.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Você pode exportar seus dados e solicitar exclusão da conta pelas configurações ou pelos endpoints disponíveis na API autenticada.
10. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada com data de atualização. Mudanças relevantes podem exigir novo aceite ou aviso na Plataforma.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança ou exigência legal.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. A exclusão remove dados associados conforme a Política de Privacidade e retenções legais aplicáveis.
Após encerramento, licenças e direitos de uso cessam, ressalvadas disposições que por natureza devam sobreviver (ex.: limitação de responsabilidade).
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o RouteForge não será responsável por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
Nossa responsabilidade total, quando não puder ser excluída por lei, limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelo Serviço, ou, na ausência de pagamento, a zero.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei (ex.: dolo ou violações de direitos do consumidor quando aplicável).
13. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o RouteForge de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros, na medida permitida pela lei.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente nos casos em que a lei não permitir escolha em prejuízo do consumidor.
15. Disposições gerais
A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direito.
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o RouteForge quanto ao uso do Serviço, salvo contrato específico por escrito.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@routeforge.app.
Responderemos em prazo razoável.